0320573 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rocha Moreira
Processo: 0320573
ACORDAO
Descritores: Motivação, Conclusões, Rejeição de recurso
Decisão: Rejeitado o recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005896
Nr Documento: RL199312090320573
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8cd5033a15e85c2280256803000104f0
Sumário
A formulação de conclusões, na motivação do recurso destina-se a cortar recursos manifestamente inviáveis, a um controle hierárquico mas eficaz na reapreciação do recurso; e à rejeição liminar de recursos inviáveis. A motivação oral ditada para a acta não carece tratamento especial.
