98P269 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O privilegiamento fundamenta-se na diminuição considerável da ilicitude de facto. II - A medida da pena é limitada pela medida da culpa dentro da necessidade da tutela dos bens jurídicos em face do caso concreto. III - É pressuposto formal da suspensão da pena a condenação em pena de prisão não superior a três anos.