081085 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É incorrecto, mas não nulo, o acórdão em que os dois adjuntos o aclaram mesmo com reservas sobre certas questões decididas e que confirmam esse acórdão proferido sobre reclamação, mas sem que explicitem quais as razões dessas reservas. II - Como havia expressa manifestação de vontade consciente tal situação não configura a falta de fundamentação, ou oposição prevista no artigo 668, n. 1, alínea c) do Código de Processo Civil. III - A contestação factual - contrária ao que os réus bem sabiam ser verdade - com consciência integra má fé processual.