006389 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Lopes Navarro
Processo: 006389
ACORDAO
Descritores: Pensão de preço de sangue, Doença adquirida em campanha, Militar
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00024393
Nr Documento: SA119630208006389
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/6699aa5ee8d94483802568fc0037bf80
Sumário
E devido o pagamento da pensão de preço de sangue, nos termos do artigo 2, alinea a), do Decreto n. 17 335, a viuva de um sargento que tomou parte nas campanhas militares de Africa, se a morte deste foi motivada por doença, como longa evolução, contraida durante o serviço então prestado.