003412 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramos dos Santos
Processo: 003412
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Condução automóvel, Local de trabalho, Tempo de trabalho, Homicídio, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016504
Nr Documento: SJ199206170034124
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4c8a14f22edce859802568fc003a1b64
Sumário
É (também) acidente de trabalho o sofrido por um condutor profissional que vai em serviço, é ultrapassado numa lomba e tem depois de parar no primeiro cruzamento; que aí, por causa da ultrapassagem, ambos os condutores "se travam de razões"; que vê o condutor do outro veículo, parado á sua frente, saiu, empunhando uma pistola e dirigiu-se a ele; que sai também; e que, na luta corporal em que ambos logo se envolvem, é atingido por tiros disparados pelo outro condutor, um dos quais o atinge na cabeça e lhe causa a morte.