97B605 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Num acidente de viação, consistente na colisão de duas viaturas, provada a culpa do condutor de uma delas por violação dos artigos 8 n. 4 e 11 do CE54, excluída fica a culpa presumida do condutor da outra. II - Não pode exigir-se a um condutor que preveja a negligência, a falta de atenção ou de cuidado dos outros condutores, ou que estes infrinjam as regras de trânsito.