0041165 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Soreto de Barros
Processo: 0041165
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Indícios suficientes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019368
Nr Documento: RL199407120041165
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/252895fa660b585d802568030002f2ffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0041165.A5
Sumário
Justifica-se pronúncia pela prática de furto qualificado quando os autos revelam que o arguido, após ter vendido sem reserva de propriedade um veículo automóvel, recebendo em troca para pagamento parcial do preço, um outro automóvel e, sendo acordado que o restante do preço seria pago em três prestações pelo comprador, resolve reapoderar-se do automóvel vendido, só porque o comprador não pagou a primeira prestação. Para tanto entrou na quinta do ofendido e com uma cópia da chave do veículo que tinha mantido em seu poder, pôs o veículo em marcha abandonando o local, vindo mais tarde a vender o automóvel a outro indivíduo.