0265873 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0265873
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Suspensão da execução da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017815
Nr Documento: RL199103200265873
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/593bd50d43eda74a802568030002af2dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0265873.47
Sumário
É de suspender a execução da pena em que foi condenado o arguido - 18 meses de prisão de que tem a cumprir a remanescente de seis meses depois de aplicado o perdão de um ano - por um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, considerando que o réu é primário, tem 67 anos e decorreram 7 anos desde a data do facto.