079376 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 079376
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Prioridade de passagem, Colisão de veiculos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006197
Nr Documento: SJ199101080793761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b58bfc3a2b3da56802568fc00399fbc
Sumário
Embora o direito de prioridade de passagem não seja um direito absoluto, ja que qualquer dos condutores dos veiculos deve adoptar as medidas necessarias para evitar a colisão dos mesmos, a culpa dessa colisão tera de recair, na ausencia de sinalização especifica, sobre aquele que não respeitou o direito de prioridade que competia a quem se apresentava pela direita.