081968 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 081968
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Paternidade biológica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016884
Nr Documento: SJ199210220819682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2a6ba4ea4b38a494802568fc003a2040CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081968.48
Sumário
Provado que, no período legal da concepção, a mãe do investigante manteve relações sexuais com o réu e só com ele, não subsistem dúvidas sobre a paternidade.