Quando foi proferido o acórdão 0052116?

O acórdão foi proferido em 14 de janeiro de 1993.

Acórdão TRL (1993) — Menores, Regulação do poder paternal

Q: Qual foi a decisão no processo 0052116?

Negado provimento. Não é aconselhável fixar um regime de visitas de uma criança de tenra idade a uma tia-avó internada num Hospital com doença grave, se isso pode fazer perigar a saúde da criança.

Acórdão

0052116

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 14 de janeiro de 1993
Relator: Pires do Rio

Agravo

MenoresRegulação do poder paternal

Referências Legais

Legislação Nacional

OTM78 ART19 N1 ART26 N3.
CCIV66 ART1918 ART1919 N2.

Sumário

Não é aconselhável fixar um regime de visitas de uma criança de tenra idade a uma tia-avó internada num Hospital com doença grave, se isso pode fazer perigar a saúde da criança.

Texto integral não disponível

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