Acórdão TRL — Aquisição originária, Aquisição derivada

Acórdão

0058296

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 09 de dezembro de 1993
Relator: Almeida Valadas

Apelação

Aquisição origináriaAquisição derivadaUsucapiãoMuro

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART350 N2 ART1268 N1 ART1297 ART1371 N2 N3 N4 N5 ART1373 ART1374 ART1375.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1983/06/16 IN BMJ N328 PAG546.
AC STJ DE 1987/02/12 IN TJ N30 PAG23.

Sumário

Não existindo quaisquer dos sinais previstos no n. 3 do art. 1371 do CC que excluem a presunção de comunhão do muro ou sendo eles contraditórios, subsiste a presunção de comunhão.

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