003175 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003175
Acórdão
Descritores: Despedimento, Justa causa, Dirigente sindical
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014021
Nr Documento: SJ199202050031754
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3fe0e40572ef9060802568fc003a09c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003175.F8
Sumário
A verificação de justa causa de despedimento exige um elemento subjectivo, pela imputação do comportamento ao trabalhador, por acção ou omissão, a titulo de de culpa com censuravel intensidade; e um elemento objectivo, correspondendo a lesão dos interesses da empresa com a gravidade e por modo a comprometer, em termos irreversiveis, a manutenção da relação laboral.