0033106 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Boavida Barros
Processo: 0033106
Acórdão
Descritores: Embargos, Prova testemunhal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00014169
Nr Documento: RL199110030033106
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2acf07cf0e58282080256803000231f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0033106.AA
Sumário
Os embargos são o meio próprio para infirmar os fundamentos em que assentou o deferimento da providência cautelar; A Relação não pode controlar se as testemunhas tinham ou não conhecimento dos factos sobre que depuseram, dado a prova não ter sido reduzida a escrito.