0007531 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: André dos Santos
Processo: 0007531
ACORDAO
Descritores: Sociedades comerciais, Gerente, Gerente comercial, Destituição, Justa causa
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL0007614
Nr Documento: RL199612030007531
Indicações Eventuais: ANTÓNIO CAEIRO IN TEMAS DE DIREITO DE SOCIEDADES PAG65. RAUL VENTURA IN SOCIEDADE POR QUOTAS VOLIII PAG92.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/072bea39758c2169802569a600523eab
Sumário
O conceito de justa causa para destituição do gerente de uma sociedade tem a ver com a exigência de interesse social de não poder continuar investido na gerência aquele que se mostrou incompetente ou quem infringiu os deveres do cargo.
