0013846 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0013846
Acórdão
Descritores: Chamamento à demanda, Omissão de pronúncia
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020470
Nr Documento: RL199006280013846
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d2eb20927542847a80256803000319e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0013846.AD
Sumário
No chamamento à demanda, os chamados que tenham deixado de se defender são sempre condenados se a acção for julgada procedente, pelo que, se na sentença nada se disser quanto ao chamado, enferma ela de nulidade por omissão de pronúncia.