048549 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 048549
Acórdão
Descritores: Rejeição de recurso, Manifesta improcedência
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029066
Nr Documento: SJ199511090485493
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e8ef71a798fb40dc802568fc003b2b2bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048549.D5
Sumário
Sendo, a todos os títulos, manifesta a sem razão do único fundamento do recurso, e outro não havendo de conhecimento "ex officio", deve o recurso ser rejeitado por manifesta improcedência.