0051593 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0051593
Acórdão
Descritores: Princípio da livre apreciação da prova, Pressupostos, Regras da experiência comum
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00031582
Nr Documento: RL200105010051593
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e4b8b9a2f269587e80256ad400340243CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0051593.15
Sumário
A livre convicção que se forma no julgador, sendo recondutível em regra a uma explicação coerente e perceptível para terceiros, não pode deixar de apresentar "saltos lógicos" que são os pontos em que a inteligência foi conduzida pela emoção e que não resultam de uma base exclusivamente dedutiva. O limite será o de que esses "saltos lógicos" devem adequar-se a regras de experiência comum, para que se perceba que em circunstâncias idênticas também poderíamos ter feito a mesma escolha que o julgador, pois já alguma vez anteriormente fomos conduzidos por processos emotivos similares. Se o julgador acreditou nas testemunhas que viram que o arguido acompanhava sempre o indivíduo que vendia a droga e que depois este passava aquele dinheiro que o arguido guardava, é "emocionalmente" lógico que se dê como provado que o dinheiro que o arguido guardava era produto da venda da droga, ainda que ninguém tenha visto "aquela específica nota" passar das mãos do comprador para as do vendedor e deste para o arguido.