203/2015 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: João Pedro Caupers
Processo: 698/14
Acórdão
Acórdão Nº: 203/2015
Juízes: Maria Lúcia AmaralJoaquim de Sousa Ribeiro
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20150203.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 203/2015 Processo n.º 698/14 1ª Secção Relator: Conselheiro João Pedro caupers Acordam na 1.ª Secção do Tribunal Constitucional: Retificação de lapso de escrita Por mero lapso de escrita, consta na alínea b) da decisão do Acórdão n.º 179/2015, proferido nestes autos em 17 de março de 2015, “Nega-se provimento ao recurso”, quando se quis escrever “Concede-se provimento ao recurso”. Importa retificar este lapso, nos termos do artigo 614.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 69.º da LTC. Pelo exposto determina-se a retificação acima referida. Notifique. Corrija no lugar próprio. Lisboa, 25 de março de 2015 - João Pedro Caupers - Maria Lúcia Amaral - Joaquim de Sousa Ribeiro [1] Retifica o Acórdão n.º 179/2015