0050179 - Tribunal da Relação do Porto

I - A posse, apesar da morte dos possuidores, continua nos seus sucessores, desde a data do decesso daqueles, independentemente da apreensão material da coisa, não se iniciando por isso uma nova posse. II - Presume-se, em quem exercer a actividade correspondente ao exercício do direito de propriedade sobre uma coisa, a intenção ou convicção do exercício desse direito, ou seja, o "animus" da posse. III - Essa presunção decorrente da posse prevalece sobre a que resulta do registo.