0054241 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santana Guapo
Processo: 0054241
Acórdão
Descritores: Processo de inventário, Relação de bens
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00027846
Nr Documento: RL200010170054241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/032f0ae3ad3e1a73802569ad0046d652CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0054241.67
Sumário
O que constitui o toque da relacionação dos bens no processo de inventário é o pertencer, ou não, tal bem à herança, independentemente da sua situação, sendo certo que se o cabeça de casal entender que pertence deve relacioná-lo, ficando, no entanto, tal bem sujeito a reclamação nos termos do artº 1348º do C. P. Civil.