071819 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 071819
Acórdão
Descritores: Litigância de má-fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00015804
Nr Documento: SJ198407030718191
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN CPC ANOTADO VII PAG255 3ED.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a0287f3795dbf4eb802568fc003a498bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071819.52
Sumário
O n. 2 do artigo 456 do Código do Processo Civil prevê apenas a lide dolosa. Não basta, pois, que o pleiteante tenha agido com erro grosseiro ou culpa grave para se poder dizer que litiga de má-fé; é necessário que tenha um comportamento doloso, em qualquer das formas que, segundo aquele preceito, a má-fé pode revestir.