043026 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É incompreensível condenar-se alguém por abuso de confiança, se se não sabe a que título lhe foi entregue o dinheiro e qual o fim deste. II - Tendo havido condenação, isso só pode ter acontecido por erro na apreciação da prova; aliás também se poderá dizer que ela era insuficiente. Assim será de anular o acórdão recorrido e reenviar o o processo para novo julgamento.

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