97B909 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 97B909
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado, Culpa presumida do condutor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037956
Nr Documento: SJ199802190009092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dfec86b94d342c21802568fc003bb80fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B909.FE
Sumário
É culpado do acidente de viação aquele que, por violação do artigo 4 do DRGU 33/88, de 12 de Setembro, isto é, que por falta de sinalização de obstáculo que criou na via pública, lhe deu causa. A culpa presumida do condutor cede perante a culpa efectiva do lesado.