0009972 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A demora só se converte em incumprimento quando é de tal ordem que faz perder ao credor o interesse na prestação, sendo tal perda de interesse avaliada objectivamente. II - É de ter em conta, na sentença, algum facto posterior à propositura da acção, trazido ao processo por alguma das partes, e que seja de molde a tornar definitivamente impossível o cumprimento da prestação, como é o caso da venda, no decurso da acção, a terceiro, pelo promitente-vendedor, do prédio objecto do contrato-promessa. III - A expressão "livre de ónus ou encargos", utilizada em contrato-promessa, é utilizada em sentido corrente, abrangendo o arrendamento do prédio prometido vender ou comprar, como um desses ónus ou encargos. IV - A distinção entre os casos de constituição de sinal e os de mera antecipação do cumprimento dos contratos-promessa envolve um problema de pura interpretação da vontade dos contraentes, admitindo assim prova em contrário a presunção de se tratar de sinal.