0022181 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Roque Nogueira Santos Martins
Processo: 0022181
Acórdão
Descritores: Alimentos provisórios
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00024725
Nr Documento: RL199807090022181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9cc91c9d4aca27668025696e004639d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0022181.22
Sumário
Para determinar o montante da prestação de alimentos são circunstâncias a ter em conta, designadamente: quanto às possibilidades do obrigado, as suas receitas e despesas, o facto de ter filhos ou outras pessoas a seu cargo, a sua idade, o seu estado de saúde, a sua situação social, o poder ou não trabalhar; quanto à medida da necessidade do alimentando, o montante dos seus rendimentos, as dívidas que porventura tenha contraído, o poder ou não ganhar a vida, o seu estado de saúde, o facto de ter filhos ou outras pessoas a seu cargo.