0081891 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim Dias
Processo: 0081891
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Manobra de salvamento
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018356
Nr Documento: RL199406070081891
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/eb6050ce5d4ef8ea802568030002c9da
Sumário
A manobra de salvamento constitui uma espécie de estado de necessidade pelo que recai sobre quem a invoca o ónus de provar os respectivos pressupostos.
