0026372 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rui Azevedo de Brito
Processo: 0026372
ACORDAO
Descritores: Direitos de autor, Danos morais, Indemnização
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021355
Nr Documento: RL199002010026372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9b5f320ef21aad5180256803000348a5
Sumário
No que toca à protecção dos direitos morais do autor, este torna-se titular de um direito indemnizatório, "ab ovo", desde que, sem o seu consentimento, um terceiro modifique a sua obra e sem que se faça apelo ao conceito de "gravidade" aludido no n. 1 do artigo 496 do Código Civil.
