0037432 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Contrato de locação financeira é o contrato pelo qual uma das partes se obriga, contra retribuição, a conceder à outra o gozo temporário de uma coisa, adquirida ou construida por indicação desta, e que a mesma pode comprar, total ou parcialmente, num prazo convencionado, mediante o pagamento de um preço determinado ou determinável nos termos do próprio contrato. II - As respostas aos quesitos podem ser alteradas quando se verifique alguma das circunstâncias das alíneas a), b) ou c) do n. 1 do art 712 do Cód. Proc. Civil.