001997 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 001997
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento nulo, Justa causa, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009994
Nr Documento: SJ198902100019974
Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN DIREITO DO TRABALHO VI PAG442. JORGE LEITE
IN LIÇÕES 1975/76 PAG117.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/89bdc5c3e9741f8b802568fc0039da33CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:001997.D6
Sumário
Para haver justa causa de despedimento e indispensavel a verificação cumulativa dos tres elementos seguintes: Comportamento culposo do trabalhador expresso em acção, ou omissão, violadora de um dever, ou negatoria de um valor, impostos pela ordem Juridico-Laboral. Impossibilidade pratica de subsistencia da Relação de Trabalho. A existencia de um nexo de causalidade entre o dito comportamento e a referida impossibilidade.