081352 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O evitar de repetições inúteis ou desnecessárias não traduz argumento, por si, juridicamente relevante, nem a lei processual civil encarrega o juiz de escolher proposições constantes de documentos, articulados, depoimentos de testemunhas, enfim elementos constantes do nível contextual de outros processos. II - Aquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado.