Quem foi o relator do acórdão 004900?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004900?

O acórdão foi proferido em 18 de outubro de 1957.

Acórdão STA — Concessão mineira, Requerimento, Prazo

Q: Qual foi a decisão no processo 004900?

Nega provimento. E de indeferir o requerimento a pedir a concessão duma mina quando, feito no ultimo dia de prazo, não for acompanhado dos documentos legalmente exigidos.

Acórdão

004900

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 18 de outubro de 1957
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Concessão mineiraRequerimentoPrazoJunção de documentos

Referências Legais

Legislação Nacional

D 18713 DE 1930/08/01 ART8 ART28 B PAR1 ART30 N4 N5.

Sumário

E de indeferir o requerimento a pedir a concessão duma mina quando, feito no ultimo dia de prazo, não for acompanhado dos documentos legalmente exigidos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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