01B3468 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sendo a livrança um título rigorosamente formal, deverá conter, entre outros requisitos, a indicação da data (dia, mês e ano) da respectiva emissão. II - Se tal indicação faltar, o título não poderá produzir efeitos como livrança - art.º 76 da LULL - não podendo, pois, valer como título executivo.