Quando foi proferido o acórdão 036712?

O acórdão foi proferido em 05 de março de 1997.

Acórdão STA (1997) — Missão não diplomática ao estrangeiro

Acórdão

036712

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 05 de março de 1997
Relator: Dimas de Lacerda

Recurso jurisdicional

Missão não diplomática ao estrangeiroMoçambiqueMilitarAjudas de custo

Referências Legais

Legislação Nacional

DESP MINDN E MINNE A-14/93-XII DE 1993/03/24 IN DR IIS 1993/04/03.
DESP MINDN E MINNE DE 1993/07/16 IN DR IIS 1993/07/29.
PORT 1021/91 DE 1991/10/07 N2.
PORT 555/94 DE 1994/07/12 N2.
DL 42211 DE 1959/05/14.

Jurisprudência Nacional

AC STAPLENO PROC36709 DE 1997/01/26.

Sumário

O pessoal militar integrante da missão militar portuguesa em Moçambique para execução do programa de formação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique não tem direito a receber ajudas de custo idênticas ao brigadeiro do Exército que chefiava a referida missão.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Sumário

Texto integral não disponível

Jurisprudência relacionada

Acórdãos citados

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Sumário

Texto integral não disponível

Jurisprudência relacionada

Acórdãos citados