038872 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 038872
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais de que resultou a morte, Comparticipação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012330
Nr Documento: SJ198704230388723
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a57903d24da98422802568fc003a31e8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038872.F1
Sumário
No caso de o facto criminoso ter sido praticado por mais de uma pessoa, cada uma delas e responsavel pela totalidade, ainda que a sua actividade haja executado parcialmente o crime, mas somente desde que tenha havido um acordo previo para a execução integral do crime ou, por parte de cada co-agente, uma consciencia de colaboração na actividade dos demais para essa integral realização.