Quando foi proferido o acórdão 0408939?

O acórdão foi proferido em 12 de fevereiro de 1990.

Acórdão TRP — Reforma, Caducidade do contrato de trabalho

Q: Qual foi a decisão no processo 0408939?

Confirmada a decisão. I - A reforma determina a caducidade do contrato de trabalho. II - O trabalho prestado pelo trabalhador após a reforma não configura um novo vínculo laboral, mas uma simples situação de facto.

Acórdão

0408939

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 12 de fevereiro de 1990
Relator: Neto Parra

Apelação

ReformaCaducidade do contrato de trabalhoContrato de trabalho

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART8 N1 C.

Sumário

I- A reforma determina a caducidade do contrato de trabalho.

II- O trabalho prestado pelo trabalhador após a reforma não configura um novo vínculo laboral, mas uma simples situação de facto.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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