0408939 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Neto Parra
Processo: 0408939
Acórdão
Descritores: Reforma, Caducidade do contrato de trabalho, Contrato de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009954
Nr Documento: RP199002120408939
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0fc85af3267449cd8025686b0066956bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0408939.78
Sumário
A reforma determina a caducidade do contrato de trabalho. O trabalho prestado pelo trabalhador após a reforma não configura um novo vínculo laboral, mas uma simples situação de facto.