00S2025 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O princípio da igualdade da retribuição pressupõe uma igualdade de trabalho em natureza, qualidade e quantidade. II - O facto de um trabalhador não ser filiado em Sindicato subscritor de um IRC, ter a mesma categoria e exercer as mesmas funções de outros trabalhadores filiados no Sindicato não lhe confere o direito a receber igual retribuição. III - Para esse efeito o trabalhador teria de provar os elementos do princípio da igualdade de trabalho em natureza, qualidade e quantidade.