97P1145 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Dias
Processo: 97P1145
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035135
Nr Documento: SJ199801070011453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bd57545ce0dda78f802568fc003b8f23
Sumário
Para além do pressuposto formal de pena não superior a três anos de prisão, a suspensão da execução desta depende de uma prognose, sempre algo arriscada, de o arguido não voltar a delinquir.