97B453 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No direito de retenção o que é objecto de detenção por parte do retentor é uma coisa. II - Para efeitos de concessão do procedimento cautelar de restituição provisória de posse, basta que tenha havido violência sobre as coisas (não é necessário que a violência se tenha exercido sobre as pessoas).