97B453 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 97B453
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse, Direito de retenção, Violência sobre a coisa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032307
Nr Documento: SJ199707100004532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/06b286746e8f4f22802568fc003b5fe2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B453.0B
Sumário
No direito de retenção o que é objecto de detenção por parte do retentor é uma coisa. Para efeitos de concessão do procedimento cautelar de restituição provisória de posse, basta que tenha havido violência sobre as coisas (não é necessário que a violência se tenha exercido sobre as pessoas).