Quando foi proferido o acórdão 00112075?

O acórdão foi proferido em 30 de janeiro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Tribunal colectivo

Q: Qual foi a decisão no processo 00112075?

Atendida a questão prévia. Versando o recurso, de acórdão de tribunal colectivo, matéria de direito, cabe ao recorrente escolher se pretende apreciação pelo Supremo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal da Relação.

Acórdão

00112075

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 30 de janeiro de 2001
Relator: Margarida Blasco

RecursoPenal

Tribunal colectivoSupremo tribunal de justiçaTribunal da relaçãoCompetência

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART417 N2. CP95 ART427 ART428 ART432 ART433. L59/98 DE 1998/08/25.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 2000/10/18 IN PROC N2193 3SEC. AC STJ DE 2000/10/0 IN PROC N2436 3SEC.

Sumário

Versando o recurso, de acórdão de tribunal colectivo, matéria de direito, cabe ao recorrente escolher se pretende apreciação pelo Supremo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal da Relação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)