085788 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Há incumprimento definitivo do contrato-promessa de compra e venda se o promitente comprador se atrasa no pagamento de várias prestações do preço da coisa vendida e, notificado para em prazo razoável as liquidar, as não paga. II - Neste caso, o promitente vendedor pode rescindir o contrato e haver para si as prestações já recebidas a título de sinal.