0021296 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A simples divisória posta num compartimento (enxomel, pano de tijolo, tabique de madeira) não põe em causa a solidez do prédio. II - Nem tão pouco a simples colocação de lavabos sanitários sobre o pavimento (sentina, bidé, lavatório). III - A simples divisão de um compartimento não altera, de forma irrecuperável, a traça interior do edifício. IV - E também a colocação de canos de água e de esgotos.