083818 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo os autores pedido a condenação dos réus em juros moratórios, pedido que a 1 instância apreciou e que, objecto de recurso, a Relação silenciou, dá-se a nulidade do acórdão por omissão de pronúncia. II - É, assim, de declarar nulo o acórdão em que se verificou a omissão e de se ordenar a baixa do processo para o respectivo suprimento.