0332383 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0332383
Acórdão
Descritores: Alcoolémia, Condução sob o efeito de álcool, Pena, Multa, Poderes do tribunal
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017496
Nr Documento: RL199409200332383
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e02498f874715685802568030002a497CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0332383.44
Sumário
Não tendo sido posta em crise a natureza da pena, no recurso, considera-se adequada uma multa de 100 dias, à taxa diária de 1000 escudos, com 66 dias de prisão alternativa, para um arguido que conduziu um automóvel com uma TAS de 2,559/l, ou seja, com elevadíssimo grau de alcoolémia.