Quando foi proferido o acórdão 0013859?

O acórdão foi proferido em 30 de janeiro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Falsidade, Recurso, Subida do recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 0013859?

Indeferimento. Em processo penal, o recurso destinado a impugnar a decisão que indefere o incidente de falsidade, sobe deferidamente, com o recurso interposto da decisão que põe termo à causa.

Acórdão

0013859

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 30 de janeiro de 2001
Relator: Silva Pereira

Reclamação

FalsidadeRecursoSubida do recursoIncidente inominado

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART407 N1 N2.

Sumário

Em processo penal, o recurso destinado a impugnar a decisão que indefere o incidente de falsidade, sobe deferidamente, com o recurso interposto da decisão que põe termo à causa.

Texto integral não disponível

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