Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

0021196 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Silva Paixão

Data: 12 de julho de 1990

Processo: 0021196

ACORDAO

Descritores: Suspensão da instância, Juros compensatórios, Manifesto, Manifesto de juros

Decisão: Provido

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRL00020267

Nr Documento: RL199007120021196

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/af530d30017ac1698025680300030eb1

Sumário

Não são passíveis do imposto de capital nem reclamam, pois, manifesto, os juros compensatórios ou indemnizatórios.

Acórdão

0021196

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 12 de julho de 1990
Relator: Silva Paixão

Suspensão da instânciaJuros compensatóriosManifestoManifesto de juros

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART281.
CICAP62 ART1 ART2 ART3 N3 ART24 ART57.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1974/03/15 IN BMJ N235 PAG211.
AC RP DE 1982/10/14 IN CJ ANOVII T4 PAG244.
AC RL DE 1984/06/19 IN CJ ANOIX T3 PAG158.
AC RL DE 1984/10/18 IN CJ ANOIX T4 PAG114.
AC RC DE 1988/10/18 IN CJ ANOXIII T4 PAG86.

Sumário

Não são passíveis do imposto de capital nem reclamam, pois, manifesto, os juros compensatórios ou indemnizatórios.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)