0224940 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Guedes
Processo: 0224940
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Sinais de trânsito, Prioridade de passagem, Excesso de velocidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00005732
Nr Documento: RP199005020224940
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5c2a4e7397c5755d8025686b00664f0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0224940.14
Sumário
Percorrendo o " PEUGEOT " 25 metros por segundo ( a 90 Km/hora ) e sendo o tempo normal de reacção do condutor médio de três quartos de segundo, precisava o condutor de cerca de 50 a 60 metros para imobilizar o veículo pelo que, surgindo-lhe da direita um outro veículo, vindo dum caminho municipal, que, sem desobediência do sinal de " STOP ", invade a faixa de rodagem, quando aquele já se encontrava a cerca de 40 a 45 metros, não conseguindo evitar o acidente, apesar de ter travado a fundo, a culpa cabe exclusivamente ao condutor deste segundo veículo. Da velocidade de 80 a 90 Kms/hora ( permitida no local ) não se pode concluir que o condutor conduzisse com velocidade excessiva por não parar " no espaço livre visível à sua frente " por tal não se coadunar com um obstáculo que, de forma dinâmica, súbita e inesperadamente, é colocado à sua frente.