002400 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: João de Matos
Processo: 002400
ACORDAO
Descritores: Desistencia do pedido
Recorrente: Mondorel-fabrica de Lanificios Sarl
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: DESP.
Nr Convencional: JSTA00003923
Nr Documento: SA219840509002400
Data de Entrada: 29/10/1982
Áreas Temáticas: DIR PROC TRIBUT CONT.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/70e72afd21094e22802568fc00383231
Sumário
A desistencia do recurso determina a cessação do processo.
