002009 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 002009
Acórdão
Descritores: Acção de impugnação de despedimento, Onus da prova, Culpa, Justa causa, Despedimento nulo, Contrato de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009995
Nr Documento: SJ198902100020094
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/03af959782d0c04b802568fc0039da36CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002009.4E
Sumário
Na acção de impugnação de despedimento incumbe ao autor a prova da existencia do contrato de trabalho e do despedimento. A entidade patronal incumbe aprovar os factos integradores da justa causa de despedimento, designadamente os que se referem a culpa do trabalhador e a impossibilidade de subsistencia das relações laborais. Inexistindo comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequencias, haja tornado imediata e praticamente impossivel a subsistencia da Relação de trabalho, obvio se torna que o despedimento carece de justa causa, o que determina a nulidade desse despedimento.