041906 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041906
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Materia de direito, Conclusões, Rejeição de recurso, Onus da alegação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010730
Nr Documento: SJ199106200419063
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fec7d4a83d36da51802568fc0039e582
Sumário
Versando o recurso penal materia de direito, as respectivas conclusões devem conter, sob pena de rejeição, a indicação de quais as normas juridicas violadas.
